Termos de Uso

Última atualização: Junho de 2026

⚠️ Aviso Importante — Não é um App de Saúde

O aplicativo "Desafio do Cigarro" NÃO é um aplicativo médico ou de saúde.

É uma ferramenta de gamificação, motivação e apoio comunitário. Ao utilizar o app, você reconhece que ele:

  • ❌ NÃO oferece diagnóstico médico
  • ❌ NÃO oferece tratamento médico
  • ❌ NÃO substitui acompanhamento médico, psicológico ou terapêutico
  • ❌ NÃO é um dispositivo médico
  • ❌ NÃO garante que você parará de fumar
  • ✅ É apenas uma ferramenta de apoio e motivação pessoal

Recomendação: consulte um profissional de saúde qualificado para orientação sobre cessação do tabagismo. Em emergência: SAMU 192, CVV 188.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo Desafio do Cigarro, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar, não utilize o aplicativo.

2. O que é o aplicativo

O Desafio do Cigarro oferece cronômetro de progresso (desafio de 60 dias), fases, conquistas, estatísticas estimadas, diário emocional, chat comunitário, pedidos de ajuda (SOS), chats privados, grupos de apoio, perfil público, história de superação, estrelas, rankings e notificações motivacionais.

Importante: estatísticas como "vida ganha" e "dinheiro economizado" são estimativas de gamificação — não são avaliações médicas.

3. Elegibilidade e conta

  • Destinado a pessoas com 13 anos ou mais
  • Menores de 18 anos devem utilizar o app com conhecimento de responsável legal, quando aplicável
  • Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e pelas atividades na sua conta
  • Dados informados no cadastro devem ser verídicos na medida do possível

4. Uso permitido

Você pode utilizar o app para acompanhar seu desafio, registrar recaídas, interagir respeitosamente com a comunidade, pedir ou oferecer apoio (SOS), participar de grupos dos quais for membro, publicar história de superação e usar recursos de gamificação.

É proibido utilizar o app para fins ilegais, abusivos, comerciais não autorizados ou que coloquem outras pessoas em risco.

5. Regras de conduta na comunidade

  • Trate todos com respeito, empatia e dignidade
  • Não publique conteúdo ofensivo, discriminatório, violento, sexualizado, ilegal ou que incite ódio
  • Não pratique assédio, ameaças ou exposição de dados pessoais de terceiros
  • Não faça spam ou propaganda
  • Não se passe por outra pessoa
  • Não compartilhe orientações médicas como prescrição ou diagnóstico

6. SOS — pedidos de ajuda

  • O SOS é apoio entre usuários, não serviço de emergência médica ou psicológica
  • Em risco à vida ou crise grave de saúde mental, procure serviços de emergência ou profissional qualificado
  • Ao aceitar um SOS, mantenha conduta respeitosa e acolhedora
  • Notificações de SOS podem ser desativadas nas preferências do app

7. Perfil, história de superação e reconhecimentos

Perfil público pode exibir nome, foto, patente, conquistas, história de superação (se publicada), estrelas e distintivos (Livro Bronze, Prata e Ouro).

A história é opcional. Estrelas e distintivos são gamificação simbólica — não representam certificação profissional nem avaliação clínica.

8. Grupos de apoio e mensagens privadas

Grupos são fechados aos membros. Mensagens privadas são visíveis entre você e o destinatário, salvo exigência legal ou moderação por denúncia.

9. Notificações

O app pode enviar push sobre mensagens, SOS, chat e lembretes, conforme preferências em Configurações → Notificações.

10. Ranking, conquistas e gamificação

Rankings, patentes, XP e conquistas são recursos motivacionais — não são competição ou avaliação clínica. Reservamo-nos o direito de ajustar regras de pontuação para manter equilíbrio do app.

11. Moderação

Moderadores e administradores podem revisar denúncias, advertir, suspender ou banir contas, e remover conteúdo que viole estes Termos.

12. Propriedade intelectual

Você mantém titularidade do conteúdo que publicar, mas concede ao app licença limitada para armazenar e exibir conforme necessário para operar recursos sociais.

13. Limitação de responsabilidade

O app é fornecido "como está", nos limites da legislação brasileira.

  • Não nos responsabilizamos por decisões de saúde tomadas com base apenas no app
  • Não nos responsabilizamos por conteúdo publicado por outros usuários
  • Não garantimos resultados de cessação do tabagismo
  • Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável

14. Encerramento de conta

Para exclusão completa da conta e dados na nuvem:

A opção "Abandonar Desafio" no menu reinicia o cronômetro, mas não exclui a conta automaticamente.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado após alterações implica concordância com a versão vigente.

16. Contato

E-mail: saloonixagendamentos@gmail.com

Endereço: Rua Padre Paulo Toledo Leite, 826 — Garça/SP, Brasil

Nota: Para questões médicas relacionadas ao tabagismo, consulte um profissional de saúde qualificado — não o suporte do app.

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